Educação
Escolas infantis privadas pedem revogação de liminar
Argumento dos empresários é a sanção da lei 15.603, que reconheceu a educação infantil e fundamental como essenciais
Divulgação -
Um grupo de proprietários de escolas infantis privadas de Pelotas ingressou com ação judicial coletiva pedindo a revogação, a nível municipal, da liminar da juíza Rada Maria Metzger Kepes Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que suspende a realização de aulas presenciais enquanto estiver em vigência a bandeira preta no Distanciamento Controlado.
Um dos argumentos dos empresários é a sanção da lei 15.603 pelo governador Eduardo Leite (PSDB), reconhecendo a Educação Infantil e Fundamental como essenciais. "Estamos usando o cunho social, a defesa de que estamos em cogestão, a lei de essencialidade e que temos um plano de contingência firmado", argumenta Daiane Campos, integrante do grupo. Segundo ela, levantamento realizado pelo grupo aponta que não houve casos de Covid-19 em alunos e professores desde a volta às aulas, em outubro e que todas as escolas do município contam com protocolos aprovados pela Vigilância Sanitária e pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde para a Educação (COE-E).
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